Terms of service

Termos e Condições Gerais de Venda
Última atualização: 3 de Junho de 2026
Estes Termos e Condições Gerais de Venda são celebrados entre RUSFÁTIMA - COMÉRCIO DE PAVIMENTOS, LDA, com sede em Tv do Outeiro N 1, Perulheira, 2495-029 São Mamede, Portugal, NIPC PT506778436, doravante designada por "Solução Casa", "nós" ou "nosso", e o Cliente (pessoa singular ou coletiva que efetua uma encomenda no nosso Site), doravante designado por "Cliente", "você" ou "seu".
Estes Termos aplicam-se a todas as compras efetuadas no Site https://solucao.casa e regem a relação comercial entre a Solução Casa e o Cliente.

Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma encomenda no nosso Site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como as nossas Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Envio e Entrega e Política de Reembolso e Devolução.
Menores de 18 anos não podem efetuar encomendas sem autorização expressa de um pai ou tutor legal.

Processo de Encomenda
Registo (Opcional):
O Cliente pode comprar sem registo (como "Convidado") ou criar uma conta de cliente.
Ao registar-se, o Cliente compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas.
Seleção de Produtos:
Os produtos estão substituídos à disponibilidade de stock.
As imagens são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final (ex.: cores, tamanhos).
Confirmação da Encomenda:
Após o pagamento, o Cliente receberá um email de confirmação com detalhes da encomenda, preço total (inclui IVA à taxa legal em vigor em Portugal), morada de entrega e método de pagamento.
A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

Preços e Pagamentos
Preços:
Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal (23%, 13% ou 6%, conforme o produto).
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas não afeta encomendas já confirmadas.
Métodos de Pagamento Aceites:
Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard) via Stripe
PayPal
MB Way
Multibanco (referência para pagamento em caixa ATM)
Segurança dos Pagamentos:
Todos os pagamentos são processados por entidades certificadas (Stripe, PayPal).
Não armazenamos dados de cartão de crédito/débito.
O pagamento é cobrado no momento da confirmação da encomenda.

Envio e Entrega
Consulte a nossa Política de Envio e Entrega para informações detalhadas sobre:
Métodos de envio (GLS Portugal)
Prazos de entrega (3-5 dias úteis para Portugal Continental)
Custos de envio (Grátis para encomendas ≥50€, 4,99€ para <50€ em Portugal Continental)
Seguimento da encomenda
Morada de entrega
Problemas com a entrega

Devoluções e Reembolsos
Consulte a nossa Política de Reembolso e Devolução para informações detalhadas sobre:
Direito de livre resolução (14 dias)
Processo de devolução
Custos de devolução
Prazo para reembolso
Exceções

Garantias
Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos para defeitos de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021).
A garantia não cobre danos causados pelo Cliente, desgaste normal ou produtos modificados por entidades não autorizadas.
Processo de garantia: contactar a Solução Casa em até 2 meses após deteção do defeito com número da encomenda, fotos/vídeo e descrição detalhada.

Exclusões de Responsabilidade
Força Maior:
Não somos responsáveis por atrasos ou não entrega causados por greves, condições meteorológicas extremas ou decisões governamentais.
Uso Inadequado:
Não somos responsáveis por danos causados por uso inadequado do produto, instalação incorreta ou não seguimento das instruções do fabricantee.
Links para Sites de Terceiros:
O nosso Site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou políticas desses sites.

Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e o RGPD.

Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Legislação Aplicável:
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Resolução de Litígios:
Em caso de litígio, tentaremos resolver amigavelmente.
Para consumidores em Portugal:
Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt (obrigatório por lei)
Centro de Arbitragem: Pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (ex.: CACCL - https://www.arbitragemconsumo.pt)
Para consumidores na UE:
Plataforma de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Foro Competente:
Para litígios não resolvidos por via amigável ou arbitragem, os tribunais portugueses são competentes.

Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 7 dias após publicação no Site.
O Cliente será notificado via email em caso de alterações significativas.

Contactos
Para dúvidas sobre estes Termos:
Email: contacto@solucao.casa
Telefone: +351 912 589 872
Morada: Tv do Outeiro N 1, Perulheira, 2495-029 São Mamede, Portugal