Política de Garantias
Última atualização: 1 de Junho de 2026
Na Solução Casa (RUSFÁTIMA - COMÉRCIO DE PAVIMENTOS, LDA), oferecemos garantias claras e conformes à lei portuguesa para que os nossos clientes possam comprar com total confiança.
Garantia Legal (3 Anos)
Correção importante: Em Portugal, a garantia legal de conformidade para bens de consumo é de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021 (que transpôs a Diretiva (UE) 2019/771). Esta garantia aplica-se a todos os produtos vendidos pela Solução Casa.
O que é um defeito de conformidade? Um defeito de conformidade existe quando o produto:
- Não está em conformidade com a descrição (ex.: cor, modelo, dimensões diferentes do anunciado).
- Não possui as qualidades ou características anunciadas (ex.: resistência à água, durabilidade).
- Não é adequado para o uso a que se destina (ex.: um pavimento que não resiste à água em ambientes húmidos).
- Apresenta um defeito de fabrico (ex.: rachaduras, peças soltas, funcionamento anormal).
O que NÃO está coberto pela garantia?
A garantia não cobre:
- Danos causados pelo Cliente (ex.: queda, mau uso, limpeza inadequada).
- Desgaste normal (ex.: arranhões por uso prolongado).
- Produtos modificados ou reparados por entidades não autorizadas pela Solução Casa.
- Produtos com defeitos causados por instalação incorreta (a menos que a instalação tenha sido feita por nós ou por um profissional recomendado).
Prazo da Garantia
Todos os produtos vendidos pela Solução Casa beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a partir da data de entrega do produto.
Processo de Garantia
Passo 1: Detetar o Defeito Verifique se o problema é coberto pela garantia. Não tente reparar o produto, pois pode anular a garantia.
Passo 2: Contactar a Solução Casa Envie um email para contacto@solucao.casa ou ligue para +351 912 589 872 (09h00-18h00) com as seguintes informações:
- Número da encomenda.
- Fotos ou vídeo do defeito (obrigatório para análise).
- Descrição detalhada do problema (ex.: "O pavimento tem uma rachadura de 10 cm no centro").
- Data de compra (se não tiver o número da encomenda).
Passo 3: Análise Técnica O nosso serviço de assistência analisará o caso em até 5 dias úteis. Se o defeito for coberto pela garantia, será proposta uma das seguintes soluções:
- Reparação gratuita (se o defeito puder ser resolvido).
- Substituição por um produto novo (se a reparação não for viável).
- Reembolso total ou parcial (se a reparação ou substituição não forem possíveis).
Passo 4: Resolução
- Reparação ou substituição: Será agendada em até 30 dias (salvo acordo em contrário).
- Reembolso: Será processado em até 14 dias após a decisão.
Processo de Devolução para Garantia
Se for necessário devolver o produto para reparação ou substituição:
- Receberá um número de autorização de devolução (RMA).
- Embale o produto no estado original (com todos os acessórios e embalagem).
- Envie para: RUSFÁTIMA - COMÉRCIO DE PAVIMENTOS, LDA Tv do Outeiro N 1 2495-029 São Mamede, Portugal NIPC: PT506778436
- Portes pagos pela Solução Casa (apenas para casos de garantia).
Garantia Estendida (Opcional)
Alguns produtos podem ter garantia estendida (ex.: 5 ou 10 anos). Consulte:
- A descrição do produto no Site.
- O manual do fabricante.
- Contacte-nos para mais informações.
Assistência Técnica
Para produtos que requeiram instalação ou manutenção, oferecemos:
- Aconselhamento técnico por email ou telefone.
- Lista de profissionais recomendados para instalação (em todo o Portugal).
- Manuais de instalação e manutenção (disponíveis para download no Site).
Contacto para Assistência Técnica: Email: assistencia@solucao.casa Telefone: +351 912 589 872 (09h00-18h00)
Legislação Aplicável
Esta política está em conformidade com:
- Decreto-Lei n.º 84/2021 (Portugal) – Garantia legal de 3 anos.
- Diretiva (UE) 2019/771 – Garantias de Bens de Consumo.
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Contactos
Para dúvidas sobre garantias: Email: contacto@solucao.casa Telefone: +351 912 589 872 Morada: Tv do Outeiro N 1, 2495-029 São Mamede, Portugal
