Política de Privacidade Última atualização: 3 de Junho de 2026
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Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso site ou serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa (Lei n.º 58/2019).
Dados Pessoais Recolhidos Dados que nos fornece diretamente: Dados de registo: nome, email, telefone, morada. Dados de encomenda: produtos comprados, método de pagamento, morada de entrega. Dados de contacto: mensagens enviadas via formulário, email ou telefone. Dados recolhidos automaticamente: Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo gasto no site. Cookies: consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes. Dados de terceiros: Processadores de pagamento (Stripe, PayPal): dados de transação (não armazenamos dados de cartão). Transportadoras (GLS): morada de entrega para fins logísticos.
Finalidades do Tratamento Política de Privacidade - Solução Casa (RUSFÁTIMA - COMÉRCIO DE PAVIMENTOS, LDA) Finalidade Base Legal (RGPD) Período de Conservação Processamento de encomendas Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) 10 anos (obrigação fiscal, Artigo 123.º do Código do IRC) Atendimento ao cliente Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) 2 anos após último contacto Marketing (se optar por receber) Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) Até revogação Melhoria do Site Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) 2 anos Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) Conforme a lei aplicável
Partilha de Dados
Os seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos partilhar dados com:
Fornecedores de serviços (ex.: GLS para entregas, Stripe para pagamentos). Autoridades competentes (ex.: ASAE, CNPD, Autoridade Tributária) se exigido por lei.
Transferências Internacionais
Alguns dados podem ser processados por entidades nos EUA (ex.: Stripe, PayPal). Estas empresas estão certificadas sob o EU-U.S. Data Privacy Framework ou têm Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.
De acordo com o RGPD, o Cliente tem os seguintes direitos:
Direito Descrição Acesso Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais. Retificação Corrigir dados inexatos ou incompletos. Esquecimento Apagar os seus dados (sujeito a exceções legais, ex.: faturas para fins fiscais). Limitação do Tratamento Limitar o tratamento dos seus dados em certas situações. Portabilidade Receber os seus dados em formato estruturado (ex.: JSON, CSV). Oposição Opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing ou perfis. Não ser submetido a decisões automatizadas Não utilizamos processos de decisão automatizados que afetem os seus direitos.
Como exercer os seus direitos: Enviar um email para contacto@solucao.casa com assunto "Exercício de Direitos RGPD" e uma descrição detalhada do pedido. Nota: Um documento de identificação só será solicitado em caso de dúvida razoável sobre a identidade, em conformidade com as diretrizes do Google Merchant Center. Prazo para resposta: 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos).
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
Cifragem SSL/TLS em todas as páginas do site. Acesso restrito aos dados (apenas funcionários autorizados). Backups seguros com cifragem. Auditorias regulares de segurança.
Conservação de Dados Tipo de Dados Período de Conservação Dados de encomenda 10 anos (obrigação fiscal) Dados de registo Até 2 anos após inatividade Dados de marketing Até revogação do consentimento Dados de navegação (cookies) 12 meses (consulte a Política de Cookies)
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Reservamos o direito de atualizar esta Política. Notificá-lo-emos via email ou publicação no site em caso de alterações significativas.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com o RGPD, pode apresentar uma reclamação à: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal Telefone: +351 213 928 400 Site: https://www.cnpd.pt
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