Política de Garantias

Última atualização: 1 de Junho de 2026

Na Solução Casa (RUSFÁTIMA - COMÉRCIO DE PAVIMENTOS, LDA), oferecemos garantias claras e conformes à lei portuguesa para que os nossos clientes possam comprar com total confiança.

Garantia Legal (3 Anos)

Correção importante: Em Portugal, a garantia legal de conformidade para bens de consumo é de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021 (que transpôs a Diretiva (UE) 2019/771). Esta garantia aplica-se a todos os produtos vendidos pela Solução Casa.

O que é um defeito de conformidade? Um defeito de conformidade existe quando o produto:

  • Não está em conformidade com a descrição (ex.: cor, modelo, dimensões diferentes do anunciado).
  • Não possui as qualidades ou características anunciadas (ex.: resistência à água, durabilidade).
  • Não é adequado para o uso a que se destina (ex.: um pavimento que não resiste à água em ambientes húmidos).
  • Apresenta um defeito de fabrico (ex.: rachaduras, peças soltas, funcionamento anormal).

O que NÃO está coberto pela garantia?

A garantia não cobre:

  • Danos causados pelo Cliente (ex.: queda, mau uso, limpeza inadequada).
  • Desgaste normal (ex.: arranhões por uso prolongado).
  • Produtos modificados ou reparados por entidades não autorizadas pela Solução Casa.
  • Produtos com defeitos causados por instalação incorreta (a menos que a instalação tenha sido feita por nós ou por um profissional recomendado).

Prazo da Garantia

Todos os produtos vendidos pela Solução Casa beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a partir da data de entrega do produto.

Processo de Garantia

Passo 1: Detetar o Defeito Verifique se o problema é coberto pela garantia. Não tente reparar o produto, pois pode anular a garantia.

Passo 2: Contactar a Solução Casa Envie um email para contacto@solucao.casa ou ligue para +351 912 589 872 (09h00-18h00) com as seguintes informações:

  • Número da encomenda.
  • Fotos ou vídeo do defeito (obrigatório para análise).
  • Descrição detalhada do problema (ex.: "O pavimento tem uma rachadura de 10 cm no centro").
  • Data de compra (se não tiver o número da encomenda).

Passo 3: Análise Técnica O nosso serviço de assistência analisará o caso em até 5 dias úteis. Se o defeito for coberto pela garantia, será proposta uma das seguintes soluções:

  • Reparação gratuita (se o defeito puder ser resolvido).
  • Substituição por um produto novo (se a reparação não for viável).
  • Reembolso total ou parcial (se a reparação ou substituição não forem possíveis).

Passo 4: Resolução

  • Reparação ou substituição: Será agendada em até 30 dias (salvo acordo em contrário).
  • Reembolso: Será processado em até 14 dias após a decisão.

Processo de Devolução para Garantia

Se for necessário devolver o produto para reparação ou substituição:

  1. Receberá um número de autorização de devolução (RMA).
  2. Embale o produto no estado original (com todos os acessórios e embalagem).
  3. Envie para: RUSFÁTIMA - COMÉRCIO DE PAVIMENTOS, LDA Tv do Outeiro N 1 2495-029 São Mamede, Portugal NIPC: PT506778436
  4. Portes pagos pela Solução Casa (apenas para casos de garantia).

Garantia Estendida (Opcional)

Alguns produtos podem ter garantia estendida (ex.: 5 ou 10 anos). Consulte:

  • A descrição do produto no Site.
  • O manual do fabricante.
  • Contacte-nos para mais informações.

Assistência Técnica

Para produtos que requeiram instalação ou manutenção, oferecemos:

  • Aconselhamento técnico por email ou telefone.
  • Lista de profissionais recomendados para instalação (em todo o Portugal).
  • Manuais de instalação e manutenção (disponíveis para download no Site).

Contacto para Assistência Técnica: Email: assistencia@solucao.casa Telefone: +351 912 589 872 (09h00-18h00)

Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com:

  • Decreto-Lei n.º 84/2021 (Portugal) – Garantia legal de 3 anos.
  • Diretiva (UE) 2019/771 – Garantias de Bens de Consumo.
  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Contactos

Para dúvidas sobre garantias: Email: contacto@solucao.casa Telefone: +351 912 589 872 Morada: Tv do Outeiro N 1, 2495-029 São Mamede, Portugal